Câmara rejeita veto e institui lei que prevê sepultamento de animais domésticos em cemitérios públicos de Cuiabá

De acordo com a decisão, a prefeitura tem 60 dias, contados a partir da data de publicação, para regulamentar a lei.

O projeto, proposto pelo vereador Sargento Vidal (MDB), prevê o enterro de animais de estimação, organizações não governamentais (ONGs) e de protetores independentes cadastrados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS).

A princípio, os enterros serão prioritariamente gratuitos para pets de famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e de ONGs. Para os que não se enquadram nesses critérios, as taxas para os serviços serão regulamentadas pela Central Funerária Municipal.

Já os cemitérios particulares também estão incluídos na proposta, mas deverão estabelecer as próprias regras para o sepultamento dos animais, reservando 10% da área total para essa finalidade.

Para o Sargento Vidal, a proposta proporciona um "descanso digno aos animais e também contribui para a preservação do meio ambiente, evitando o descarte inadequado dos restos mortais".