Empresa contratada para obra no Portão do Inferno em MT é notificada por alugar área em unidade de conservação

O documento foi emitido na quinta-feira (22). A empresa contratada e o estado têm até esta terça-feira (27) para prestar esclarecimentos aos órgãos ambientais. Caso isso não ocorra, todos os envolvidos podem ser multados. Conforme o decreto federal 6.514/2008, os valores das infrações variam entre R$ 50 e R$ 50 mil.

O início das obras está previsto para esta quarta-feira (28), mas a notificação pode atrasar os trabalhos no local. De acordo com o documento, a empresa alugou uma área de uso irregular para fazer a instalação do canteiro de obras. Um contêiner já havia sido instalado e teve que ser removido.

O espaço escolhido fica dentro do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, uma área de conservação ambiental. De acordo com o documento da notificação, a área é de ocupação e havia sido sublocada para a construtora por um empresário da região.

Conforme o contrato inicial, a área destinada ao canteiro de obras, deveria ficar fora do Parque Nacional e próximo a ponte sobre o rio Coxipozinho, para evitar impactos ambientais.

A empresa também terá que dar explicações sobre um documento apresentado como licença ambiental concedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), que autoriza obras entre os Complexo da Salgadeira e a Reserva Ecológica da Mata Fria. Segundo o ICMBio, o local faz parte do Parque Nacional e apenas o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pode conceder a licença.

A licença emitida pelo Ibama para a obra prevê que o canteiro seja instalado às margens da rodovia estadual MT-251, em região próximo ao antigo colégio dos Buritis. Em nota, a Sema informou que a licença ambiental não diz respeito a área dentro do Parque Nacional.

Além da construtora, também foram notificados a empresa contratada pela Sinfra para fiscalizar as obras e a locatária da área irregular.

As obras realizadas são de retaludamento, técnica usada para evitar deslizamentos de terra e melhorar a segurança e a estabilidade do terreno, já que em dezembro de 2023 foram registrados duas quedas de rochas na região, em menos de 24 horas. Na época, o Governo de Mato Grosso decretou situação de emergência.

A secretaria informou que a remoção da vegetação será realizada de forma manual, sem o uso de maquinário pesado, a fim de minimizar os impactos ambientais. Essa prática visa preparar o terreno para a próxima fase das obras, que inclui a abertura de um caminho de acesso seguro e eficiente.

O projeto prevê ainda a remoção controlada do maciço rochoso e a construção de taludes. As medidas devem contribuir para a preservação da região.

A região do Portão do Inferno, na MT-251, em Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá registrou duas quedas de rochas no final de 2023. Na época, motoristas que passavam no local gravaram parte das rochas caídas na pista. À noite, outro vídeo mostra policiais atuando na liberação da via, bloqueada por outro deslizamento.

Os vídeos mostram os veículos transitando na estrada, que não possui nenhuma proteção.

Com isso, o governo publicou uma portaria que interdita o tráfego de veículos de carga na região. Segundo o documento, a decisão foi tomada após o aumento significativo no fluxo de veículos de carga nas rodovias estaduais, o que causa degradação precoce do pavimento e o estremecimento da rodovia gerando constantes deslizamentos no Portão do Inferno.