Operação resgata idosa de 94 anos que trabalhou 64 em condições análogas à escravidão em MT

A ação foi deflagrada por uma denúncia anônima, que informou que a idosa vivia no local como cuidadora da dona da casa, de 90 anos, adoecida com Alzheimer. Durante a fiscalização, foi possível comprovar os fatos citados na denúncia.

De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRTE), foi possível constatar que a vítima viveu nas seguintes condições:

• Nunca recebeu salário;
• nunca teve registro em carteira;
• nunca tirou férias;
• passava noites acordada ao lado da cama da patroa;
• encontrava-se em jornada exaustiva.

Ainda, segundo a fiscalização, foi retirada da idosa a chance de constituir sua própria família, tanto que a resgatada se refere aos filhos e netos da patroa como se fossem dela. Ela se recusou a sair do local, alegando que não poderia deixar a patroa sozinha, se referindo a ela como irmã.

Após a inspeção no local, os dois filhos da patroa foram notificados para comparecer à SRTE, eles assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nos seguintes termos:

• assegurar à trabalhadora o usufruto vitalício, irretratável, inalienável e incomunicável do imóvel onde vive atualmente;
• garantir o pagamento vitalício de todas as contas relativas ao imóvel (luz, água, condomínio) em favor da trabalhadora;
• contratar imediatamente uma cuidadora para o período da noite e manter a do dia para os cuidados com a trabalhadora;
• garantir o pagamento mensal de um salário mínimo à trabalhadora caso haja a supressão ou extinção do benefício que recebe atualmente; e
• permitir o acesso aos agentes de assistência social, sem qualquer obstáculo, para acompanhamento do caso.

Ao final do TAC ficou acertado que todas as obrigações devem ser confirmadas com prestação de contas anual, que deve ocorrer todo mês de dezembro, a partir de 2024. O descumprimento acarretará em aplicação de multa no valor de R$ 20 mil por item descumprido e multa diária de mil reais entre o descumprimento e a regularização.

O caso está sendo acompanhado pela equipe do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela assistência social de Cuiabá.

De acordo com a SRTE, foram realizadas ações contra trabalho escravo e tráfico de pessoas em espaço rural, doméstico, indústria e comércio com base em denúncias recebidas nos anos de 2023 e 2024. As fiscalizações ocorreram em duas semanas de atividades com atendimento de 11 casos no total, nos municípios de Guarantã do Norte, Tabaporã, Rosário Oeste, Chapada dos Guimarães, Várzea Grande e Cuiabá.

Em Chapada dos Guimarães, a 65 km da capital, um trabalhador de 61 anos, que morava e trabalhava em uma zona rural há três meses sem receber salário, foi resgatado. Conforme a fiscalização, o trabalhador, a esposa e o filho de 24 anos residiam em um barraco ao lado de um chiqueiro, onde o idoso cuidava dos porcos. Ele também era responsável pelos cuidados com o gado, cercas e outras funções.

Ao analisar a falta de registro do trabalhador, a falta de salário e as condições de alojamento com riscos à saúde e à segurança dele e da família, a equipe de fiscalização realizou o resgate retirando-os do local.

O empregador foi notificado para realizar o pagamento das verbas trabalhistas devidas e o resgatado receberá três meses de seguro desemprego e será encaminhado ao Programa Ação Integrada para qualificação e reinserção no mercado de trabalho.