Companhias terão 30 dias para se adaptar às novas regras de transporte aéreo de animais

As companhias aéreas brasileiras terão 30 dias para se adequar às novas regras do transporte de cães e gatos em aviões, após a publicação de uma portaria pelo governo federal prevista para esta quinta-feira (31). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (30) pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, durante a coletiva de lançamento do Plano de Melhoria do Transporte Aéreo de Animais (PATA), que tem como objetivo adequar as diretrizes do transporte de animais com o padrão internacional para segurança dos pets.

O PATA foi elaborado por especialistas do setor em conjunto com entidades de proteção animal, companhias aéreas e a sociedade civil. De acordo com o ministro, a morte de Joca, um golden retriever que faleceu em abril após ser levado para o destino errado e ficar cerca de 8 horas dentro de um avião, motivou a elaboração do plano.

No documento, estão previstas medidas de rastreabilidade para permitir que os tutores acompanhem o transporte do animal no porão até o destino final, guias de boas práticas e orientações de embarcações.

Além disso, a normativa prevê uma capacitação e treinamento das equipes envolvidas no transporte dos pets, serviço de atendimento veterinário emergencial e monitoramento trimestral do serviço prestado pelas empresas aéreas. A Agência Nacional de Aviação (Anac) será o órgão responsável por fiscalizar as companhias.

Caso Joca

O golden retriever, de 4 anos, morreu no dia 22 de abril após a companhia GOL mandá-lo para Fortaleza, em vez de Sinop (MT), onde o pet moraria com João Fantazzini Júnior, seu tutor. Segundo a Gol, devido a uma falha operacional, o animal foi embarcado em um voo para Fortaleza.

João Fantazzini Júnior participou da coletiva de anúncio das medidas, e o ministro Silvio Costa Filho lamentou a perda do animal. Ele disse ao tutor que o que aconteceu com Joca foi crucial para a elaboração do plano.

"Você foi muito importante na construção dessa política pública, e pela primeira vez no Brasil ela será apresentada à sociedade. Eu sei a relação que você tinha não só como tutor, mas como pai do Joca, e infelizmente, quis o destino de a gente ter aquele episódio triste. Aquele fato marcante serviu para gente sentar à mesa para que a gente pudesse criar esse plano nacional de transporte aéreo animal", disse Costa Filho.