Por supostas irregularidades, incluindo a falta de profissionais suficientes para atender os pacientes, as UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) Pediátrica e Neonatal, do alojamento e da Sala de Parto da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, foram interditadas pelo CRM-MT (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso).
A decisão pela interdição ética das unidades foi tomada, por unanimidade, em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (11).
De acordo com o conselho regional, a interdição ética significa que todos os médicos da unidade estão proibidos de exercerem seu trabalho – no caso nas UTIs, no alojamento e na Sala de Parto – por não terem condições mínimas para a segurança do ato médico.
Os problemas na UTI Pediátrica foram constatados por uma ação emergencial de fiscalização realizada ainda na segunda-feira, e que conforme o presidente do CRM-MT, Diogo Sampaio, são inaceitáveis e tem graves reflexos para a população que busca atendimento na unidade.
A fiscalização constatou que uma profissional estava na unidade há 60 horas, sem descanso. Ela teria acionado a empresa contratada pela Santa Casa para oferecer o serviço, pedindo que a substituísse, e fez a mesma solicitação à direção técnica da unidade, porém não teve resposta.
Diante da negativa, a médica registrou um boletim de ocorrência e por causa disso, tanto o diretor da empresa quanto o diretor técnico responderão a uma sindicância, aprovada na reunião que definiu a interdição.
Entre relatos feitos por outros profissionais da unidade estão denúncias de que os médicos estão sem salários há quatro meses, de que a direção da unidade afirmou que pagamentos só ocorrerão a partir do ano que vem e profissionais tiveram que trabalhar sob ameaça de uma guarnição policial.
O que diz a Santa Casa de Rondonópolis?
Para fazer a gestão completa dos 70 leitos de UTI, a Santa Casa contratou a empresa Aempro, porém no inicio do mês de novembro a empresa notificou o hospital de que iria encerrar unilateralmente o contrato no dia 30.
No entanto, por meio de nota a Santa Casa relata que, no último fim de semana a empresa informou que não apresentaria escala de trabalho dos médicos da UTI Neonatal e UTI Pediátrica a partir de segunda-feira (11), o que descumpre com sua obrigação e coloca em risco os pacientes internados: 4 recém-nascidos na Unidade Intermediária (Canguru); 17 recém nascidos na UTI Neonatal; 15 crianças na UTI Pediátrica; 2 crianças na Unidade Intermediária Neonatal.
A Santa Casa explica ainda que a empresa Aempro é a responsável pela contratação e pagamento dos médicos contratados, e que a Santa Casa encontra-se em atraso com pagamentos a Aempro, quanto as obrigações da empresa com os médicos contratados, cabendo a Aempro prestar os esclarecimentos.
"A Santa Casa é deficitária na sua prestação de serviços, ou seja, os valores recebidos pela instituição dos serviços prestados pelo SUS, que representam 94% dos serviços prestados pela instituição, não são suficientes ao pagamento dos custos, dependendo de emendas parlamentares e complementos, que ainda não chegaram. Portanto a previsão de regularização de suas obrigações com as empresas prestadoras de serviços e fornecedores depende da efetiva chegada dos recursos complementares, como as emendas parlamentares", explica a nota.
A Santa Casa disse ainda que não teve conhecimento de que essa empresa teria feito uso de força policial para coagir as equipes e que a gestão das UTIs era feita pela Aempro, sendo ela a responsável também pela gestão dos profissionais por ela contratados para prestação dos serviços.
O que diz a Aempro?
O Primeira Página entrou em contato com a Aempro, mas não obtivemos retorno até a publicação desta reportagem.
Prefeitura de Rondonópolis
A Prefeitura de Rondonópolis disse também por meio de que nota que se solidariza com os médicos da Santa Casa de Rondonópolis em virtude da interdição, mas que não concorda com a paralização das atividades.
A prefeitura explica que "entende o trabalho do CRM-MT mas defende a continuidade dos trabalhos para que pacientes não fiquem sem atendimento e, por isso, já entrou em contato com a diretoria da Santa Casa colocando toda a equipe da Secretaria Municipal de Saúde e sua estrutura de atendimento à disposição para ajudar da forma que for necessário", diz trecho.
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