CRM pede intervenção na Santa Casa por irregularidades em MT

As UTI"s pediátrica e neonatal da unidade foram interditadas, após uma reunião, também na segunda-feira (11). A decisão é consequência de diversas irregularidades encontradas, como a ausência de profissionais em quantidade adequada para atender aos pacientes da unidade.

Na ação, foram apresentados indícios de uma série de irregularidades, incluindo atrasos no pagamento de prestadores de serviços médicos, fraudes contratuais e ausência de transparência na aplicação de mais de R$ 114 milhões em recursos públicos recebidos entre 2023 e 2024.

O conselho também pediu, em caráter liminar, as seguintes ações:

• Afastamento de oito diretores da unidade
• Aplicação dos recursos públicos na manutenção dos serviços médicos essenciais
• Realização de uma auditoria independente
• Proibição da realização de novos contratos ou alteração dos atuais sem a análise dos órgãos de controle
• Nomeação de um diretor técnico habilitado, entre outras coisas

Na ação, o CRM-MT relatou que os indícios de má gestão dos recursos públicos e possíveis irregularidades constatadas têm gerado consequências diretas no acesso e na qualidade dos serviços médicos ofertados.

Entre as irregularidades, estão pagamentos por serviços médicos não efetivamente prestados, substituições abruptas de empresas médicas contratadas sem a quitação de débitos anteriores e discrepâncias nas escalas de profissionais em relação aos pagamentos realizados, informou o CRM.

Foram apresentadas à Justiça o resultado de três inspeções realizadas na Santa Casa, que identificaram condições inadequadas de trabalho enfrentadas pelos profissionais de saúde, incluindo a ausência de insumos básicos e infraestrutura mínima necessária.

Ainda de acordo com o CRM, a Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar a destinação dada pela direção da unidade a recursos públicos, incluindo uma emenda parlamentar de R$ 10 milhões, destinada exclusivamente ao pagamento de honorários médicos.

O procurador responsável pela ação informou que, mesmo tendo recebido mais de R$ 114 milhões em recursos públicos, a direção da unidade acumula dívidas de R$ 12 milhões com médicos e empresas prestadoras de serviços, colocando em risco a continuidade das atividades assistenciais.