O Governo de Mato Grosso recebeu oficialmente, nesta terça-feira (07.02), o Selo Ouro de Qualidade em Transparência, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A entrega foi realizada em sessão plenária especial no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em Cuiabá. O governador Mauro Mendes foi representado pelo secretário-controlador geral do Estado, Paulo Farias, que recebeu o certificado das mãos do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli.
Em seu discurso, o titular da CGE destacou que a conquista da premiação demonstra o compromisso do Estado com a eficiência da gestão pública. "O projeto do Portal da Transparência e sua melhoria contínua vêm ao encontro da eficiência, pois possibilita ao cidadão acompanhar o que está sendo feito e como os recursos públicos estão sendo aplicados", declarou.
Paulo Farias observou que, apesar do trabalho ser liderado pela Controladoria, em parceria com a Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), a conquista é resultado do esforço de todos os órgãos estaduais ao dar transparência às informações sob sua tutela.
Nesse trabalho, a CGE, por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência, tem procurado capacitar e sensibilizar os agentes públicos da importância de disponibilizar informações públicas precisas, compreensíveis, atualizadas e íntegras.
"Queremos que o cidadão possa auxiliar no controle da gestão pública, fomentando, assim, o controle social", disse o secretário-controlador.
O Portal Transparência do Governo de Mato Grosso foi classificado como "Ouro" na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública ao alcançar o índice de 92,19%, o 5º melhor do país. A média nacional entre os Poderes Executivos Estaduais foi de 82,53%.
Critérios
O levantamento da Atricon levou em conta critérios como acessibilidade, dados de contratos, receita, despesas, diárias, folha de pagamento, gestão fiscal, Serviço de Informação ao Cidadão, informações institucionais e prioritárias.
Foi examinada não só a existência dessas informações no Portal Transparência, mas a sua disponibilização atualizada, precisa, em linguagem clara, de fácil localização, em dados abertos e com a possibilidade de gravação em diversos formatos, entre outras possibilidades.
Os critérios avaliados refletiram as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2020), da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12527/2011) e do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/2017).
O levantamento foi realizado entre maio e novembro de 2022 direto no Portal Transparência e envolveu também o preenchimento de questionário pelo órgão gestor da transparência ativa, no caso de Mato Grosso é a CGE-MT. O resultado da primeira edição da avaliação foi divulgado em novembro de 2022.
Abrangência
A pesquisa alcançou cerca de 8.000 portais públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunais de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os 26 estados e os 4.191 municípios.
O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Atricon em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).