Redes sociais devem garantir ambiente seguro, diz advogada

Ministro Flávio Dino: descumprimento de medidas deve acarretar em multas que podem chegar a R$ 12 milhões - Valter Campanato/Agência Brasil

No âmbito do direito do consumidor, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai instaurar processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa em relação à eventual violação do que o ministro Flávio Dino chamou de "dever de segurança e de cuidado" das plataformas em relação a conteúdos violentos contra comunidades escolares.

O descumprimento das medidas, segundo Flávio Dino, poderá acarretar aplicação de multas que podem chegar a R$ 12 milhões ou, nos casos mais graves, até mesmo na suspensão administrativa dos serviços das redes sociais no país.

Outro lado

Após enviar uma representante para se reunir com o ministro da Justiça na última segunda-feira (10), o Google (que controla o YouTube) afirmou, em nota, que participou do encontro "em uma demonstração do comprometimento com as autoridades públicas brasileiras no enfrentamento de desafios sociais, como os recentes episódios de violência em escolas".

"Também temos trabalhado em parceria com outros órgãos públicos e organizações da sociedade civil em prol da segurança das pessoas contra conteúdos nocivos que violam nossas políticas e desrespeitam nossas Diretrizes de Comunidade, a exemplo daqueles que propagam discursos de ódio e outras violências, como demonstra nosso relatório de transparência. Além disso, anualmente, produzimos dados em resposta a milhares de pedidos de autoridades para instrução de investigações criminais no Brasil", acrescentou o Google.

A Agência Brasil também entrou em contato com as assessorias da Meta (Instagram e o Facebook), mas não recebeu manifestação.

A reportagem não conseguiu contato com representantes do Tik Tok. Já o Twitter não tem mais assessoria de comunicação no Brasil e costuma responder solicitações da imprensa, através de um e-mail internacional, com emoji de fezes.