Os direitos e a proteção cresceram há dez anos com a aprovação da PEC das Domésticas, em abril de 2013, que foi regulamentada em junho de 2015. “A empregada passou a ter fundo de garantia, auxílio desemprego, hora extra, salário família. São quase todos os direitos, com exceção do abono do PIS (benefício anual para trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do Pasep)”, afirma o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino. A organização não governamental atua com campanhas para melhorar as condições de trabalho da categoria.
Avelino entende que o avanço das leis não tem relação com a queda de vagas de empregadas domésticas com registro em carteira. A proteção não é a vilã da história. “Estima-se 1,5 milhão de domésticos com carteira assinada. E mais de 6 milhões de trabalhadoras na informalidade”. Para ele, trata-se de uma atividade ocupada em mais de 93% por mulheres, e em mais de 70% por pessoas negras.
Segundo Avelino, o problema tem mais relação com a conjuntura econômica e as dificuldades pelas quais passam os empregadores, como as famílias de classe média. Problemas que se agravaram nos tempos de pandemia. Com o fim dos piores dias da covid-19, Avelino entende que a sociedade e os governos devem ajudar no esclarecimento de quem trabalha no serviço doméstico e dos empregadores sobre a segurança que representa a proteção social.
Avelino defende que abusos e assédios sejam denunciados nas delegacias regionais do Trabalho diante das “demonstrações diárias de uma sociedade ainda com olhar escravocrata”. “Acho muito importante que as trabalhadoras se manifestem. A poesia, como você citou, é um caminho para o qual bato palmas”.
Sobre a data, Dia da Empregada Doméstica, nesta quinta (27), ele entende que se torna importante para garantir visibilidade a uma categoria que não tem prioridade na estrutura social dos direitos das profissões.
Quem passou a se acostumar com as palmas foi a ex-empregada doméstica Joyce Fernandes, de 37 anos, que atende pelo nome artístico de “Preta Rara”. Ela atuou por sete anos nesse tipo de serviço na cidade de Santos (SP), onde nasceu. Descobriu a poesia enquanto trabalhava. Hoje, a escritora e rapper denuncia que o quartinho da empregada é a moderna senzala.
“Esse é um trabalho que deveria ser como qualquer outro. Porém, aqui no Brasil nem é respeitado. As relações não são humanizadas. Com a pandemia, muitas trabalhadoras domésticas acabaram virando diaristas”. A poetisa vê que esse tipo de trabalho é enraizado no período colonial. “Na pandemia, foram descobertos diversos casos de trabalho análogo à escravidão. Não dá mais para a gente chamar de análogo, né?”.
Quando Preta Rara começou a escrever versos e até músicas, há mais de 15 anos, a ideia era sensibilizar quem passava a mesma situação que ela. “Eu escrevia coisas que pensava e questões reais, e isso fez com que as pessoas se identificassem com o que eu estava passando”.