Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo federal, começa na segunda-feira (17); veja regras

O programa Desenrola Brasil é um programa de renegociação de dívidas e que vai ser executado em três etapas, começando por zerar dívidas de até R$ 100 e para pessoas que tenham dívidas com bancos

Por Redação Play MT em 17/07/2023 às 09:18:42

O Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo federal, começa a funcionar na segunda-feira (17) e vai ser executado em três etapas. Vão poder participar nesta etapa do Desenrola Brasil pessoas que ganham de dois salários mínimos até R$ 20 mil e que tenham dívidas em bancos sem limite de valor - chamado de Faixa 2.

Outro grupo que será beneficiado a partir de segunda-feira é o de pessoas com dívidas de até R$ 100 e que vão ter a dívida até este valor perdoada e o nome limpo. A terceira etapa do Desenrola Brasil está prevista para começar em setembro e vai incluir as pessoas da chamada Faixa 1, que ganham até dois salários mínimos e tenham dívidas que não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.

O Ministério da Fazenda antecipou o programa Desenrola Brasil com a publicação da Portaria nº 733, publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU). As regras detalhadas do programa foram apresentadas na Medida Provisória 1176/23 (MP-1176/22), publicada em 5 de junho no Diário Oficial da União.

Como vai funcionar o programa Desenrola Brasil?

O governo classificou os tipos de dívidas por faixas. Na faixa 1, o consumidor vai poder renegociar dívidas de consumo, como água, luz e telefone, dívidas do varejo e dívidas bancárias que tenham sido objeto de negativação até 31 de dezembro de 2022. Para esta turma, o Desenrola Brasil vai começar a funcionar em setembro.

Vão poder renegociar estas dívidas as pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para esse grupo, o Desenrola Brasil vai oferecer recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores de negativação somados não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.

O pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com juros de 1,99% ao mês e a primeira parcela vai poder ser paga após 30 dias.

Essa operação poderá ser feita pelo celular. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e Pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.

Ao oferecer garantia para os novos financiamentos, o governo garante maiores descontos nas dívidas e taxas de juros mais baixas. Caso o devedor deixe de pagar as parcelas da dívida renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança, e poderá fazer nova negativação.

Desenrola Brasil: Exemplo de dívida renegociada

Valor Original da dívida	R$ 1.000,00
Valor da renegociação	R$ 350,00
Taxa de juros ao mês	1,99%
Prazo para pagar	60 meses
Valor da dívida renegociada	R$ 562,43
Juros	R$ 212,43
Principal	R$ 350,00
Valor das parcela em 60x	R$ 9,37

Faixa 2

A Faixa 2 é destinada somente às pessoas com dívidas com bancos, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta a partir desta segunda-feira (17).

Nesta opção, não há limite de renda como a de dois salários mínimos da Faixa 1. Por este motivo, as operações dos devedores da Faixa 2 não vão ter a garantia do Fundo FGO, como no caso do público da Faixa 1.

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