Justiça suspende a CNH de pai por dívida com escola do filho

A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um homem que possui uma dívida com uma escola particular de Cuiabá referente a mensalidades não pagas do filho.

Foi apurado que o valor atualizado da dívida é de R$ 23 mil.

A decisão é assinada pelo juiz Alexandre Elias Filho, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, e foi publicada nesta semana.

O magistrado enfatizou que o processo "já se arrasta por alguns anos" e "todas as medidas adotadas para adimplemento integral da dívida restaram infrutíferas".

A escola ajuizou a ação de execução de título extrajudicial em 2010. O pai foi intimado, mas não efetuou o pagamento.

A Justiça tentou bloquear as contas e os bens do devedor, mas todas resultaram em insucesso.

"Assim, sabe-se que, nos termos do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, incumbe ao Juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham objeto prestação pecuniária", escreveu.

"Com essas considerações, expeça-se ofício ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso para a suspensão/apreensão da CNH do executado", decidiu.