Do cálculo ao bolso
A lei que estabeleceu novas regras para a valorização do mínimo, além de criar uma fórmula para o reajuste, definiu que o valor é implementado por decreto – e não mais por projeto de lei ou medida provisória.
Como o valor começa a valer em 1º de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro, o Palácio do Planalto tem até o fim deste ano para editar o decreto reajustando o salário mínimo.
O g1 perguntou aos ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho se, por decisão política, o governo pode definir um reajuste maior que o gerado pela nova fórmula. Até a última atualização dessa reportagem, não havia resposta.
De acordo com informações divulgadas em maio pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil.
Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo (ou múltiplos do mínimo), há também as aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vinculados ao mesmo valor.
O salário mínimo também gera impactos indiretos na economia, como o aumento do "salário médio" dos brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador.
Orçamento de 2024
Na proposta de orçamento de 2024, enviada ao Congresso Nacional em agosto, o governo diz que a valorização do salário mínimo (acima da inflação) está entre as políticas para redução da desigualdade, que buscam garantir crescimento com inclusão social.
O governo também avalia que o aumento real do salário mínimo, em conjunto com o processo de corte dos juros básicos da economia, devem impulsionar a demanda doméstica em 2024 e ajudar no crescimento do Produto Interno Bruto – estimado em 2,5% pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Impacto nas contas públicas
Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.
De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2024 de aproximadamente R$ 389 milhões.
"A correção do salário mínimo deve produzir efeito fiscal de cerca de R$ 35 bilhões anualizados, em razão das indexações. Este, no entanto, é um fator que já está na conta de todos que projetam contas públicas", estimou o economista Felipe Salto, da Warren Rena.
Apesar de representar uma alta de gastos em relação a 2023, o volume será menor do que a estimativa anterior do Ministério da Fazenda, que considerava um salário mínimo de R$ 1.421 no próximo ano.
"É possível observar uma economia de R$ 3,1 bilhões em função do salário mínimo, como dito anteriormente, e de R$ 7,0 bilhões em função de uma inflação menor que a esperada inicialmente. Vale mencionar que a revisão do salário mínimo só não foi maior, pois o PIB sofreu revisão para cima (2,9% para 3,0%), compensando parcialmente os efeitos da redução da Inflação (4,6% para 3,9%)", informou a diretora da IFI, Vilma Pinto.
O aumento maior do salário mínimo é um dos itens que eleva as despesas obrigatórias neste ano. Com isso, sobrarão menos recursos para os gastos "livres" do governo, chamados de "discricionários" - o que pode afetar políticas do governo federal.
