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Justiça suspende processo de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães em MT
O pedido foi feito pelo governo estadual, através da MT Par, que alega contradição na errata do edital.
A Justiça Federal suspendeu, provisoriamente, o processo para novas propostas de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá. A decisão é do juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara, e foi publicada nessa segunda-feira (11).
O pedido foi feito pelo governo estadual, através da MT Par, que alega contradição na errata do edital do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que leva a data do dia 4 deste mês, mas publicada em 30 de agosto deste ano.
O ICMBio informou que acatou a decisão judicial, à qual cabe recurso, que será apresentado oportunamente.
"E, no caso concreto, à luz dos argumentos apresentados pela Impetrante e elementos constantes do sítio do ICMBio, verifica-se que a publicação referida, ocorrida em 30/08/2023, representa, de fato, o ato proferido pelo Impetrado em 04/12/2023. Nesse sentido, considero prudente reconhecer a contradição suscitada pela Embargante", diz trecho da decisão.
Na ação, o magistrado também pede que as alterações realizadas no edital aberto para as propostas, sejam divulgadas da mesma forma que o texto original. "É cediço destacar, por sua vez, que, em consonância com os princípios da igualdade, publicidade e vinculação ao instrumento convocatório, há que se admitir a necessidade de que quaisquer alterações realizadas no edital do certame devem merecer a mesma divulgação que foi conferida ao seu texto original, sob pena de infringência aos princípios informativos da licitação".
Suspensão de contrato
Em março, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, suspendeu o contrato de concessão do Parque. A medida cautelar atendeu um pedido que também foi feito pelo governo estadual por identificar possíveis irregularidades na concorrência feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A decisão também suspendeu todos os atos decorrentes da concorrência até que o tribunal delibere sobre o mérito da questão.
Na decisão, o ministro considerou que não ficou esclarecido porque o ICMBio não analisou os documentos entregues pela MT Par durante a concorrência do edital, que foi vencido por uma empresa da iniciativa privada.
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Gestão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães será feita por empresa privada — Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT
Edital aberto
Um novo edital foi aberto em agosto deste ano. A medida ocorreu depois que a primeira licitação, realizada no final do ano passado, depois da suspensão do TCU.
No documento, o ICMBio estabeleceu um valor estimado de R$ 57.939.568,25, o que equivale aos investimentos obrigatórios a serem realizados no parque previstos ao longo da concessão.
Segundo o documento, a sessão pública para receber os envelopes com as propostas dos interessados será feita no dia 12 de dezembro deste ano, no Centro Histórico de São Paulo.
Disputa
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Parque Nacional de Chapadas do Guimarães — Foto: Reprodução
O governo estadual, através da autarquia MT Par, entrou na disputa pela gestão do parque em janeiro deste ano. Por isso, o caso foi parar na Justiça e foi analisado pelo TCU, que apontou as irregularidades no processo de licitação.
No dia 7 de março, a Justiça negou recurso do governo estadual para tentar a assumir a gestão do parque por meio da autarquia MT Par.
Na decisão, as propostas apresentadas pela MT Par não foram relevantes para justificar a concessão da liminar porque faltavam documentos e, consequentemente, ausência de comprovação dos requisitos do edital. Contudo, existe uma proposta investimento do governo estadual de mais de R$ 200 milhões.
O parque
Criado em 1989, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães possui 32.630 hectares de área para assegurar e proteger amostras significativas dos ecossistemas locais, além de espécies nativas do Cerrado, inclusive ameaçadas de extinção.
O parque abriga paisagens únicas e abriga sítios arqueológicos que ajudam a contar o povoamento da região. Em 2000, foi declarado como Reserva da Biosfera do Pantanal. Em 2019, recebeu mais de 180 mil visitantes, figurando dentre os parques nacionais mais visitados do país.
A proximidade com Cuiabá também torna a unidade atrativa para a visitação.
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