Idosos e PCDs têm direito à gratuidade no estacionamento rotativo de Cuiabá

Além da isenção, o público não terá limite de tempo para estacionar nas vagas.

Por Redação Play MT em 23/07/2024 às 16:13:45

Idosos e pessoas com deficiência (PCDs) têm direito à gratuidade na hora de utilizar o estacionamento rotativo em Cuiabá, segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá). O benefício também inclui uso por tempo indeterminado da vaga.

Conforme o documento, a utilização requer credenciamento dos beneficiários junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e pelo aplicativo Digipare. Na plataforma virtual, será feita a emissão do ticket para a aquisição das vagas nas vias públicas

Para usar o estacionamento, os beneficiários devem deixar a credencial no painel do veículo ou deixá-la em um local visível para a fiscalização. O descumprimento da normativa pode gerar multa e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para idosos e 5 para PCDs.

Destinação das vagas

Ainda de acordo com a nova lei, a empresa concessionária responsável pela administração deve oferecer opções para que os contemplados tenham acesso à isenção.

Já a Semob fica responsável pela destinação de vagas com placas de sinalização para portadores de deficiência e idosos.

O sistema rotativo é operado pelo Consórcio CS Mobi Cuiabá, uma empresa privada contratada pela prefeitura por meio de Parceria Público Privada (PPP).

Como funciona?

A cobrança ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h. Nos domingos e feriados, o estacionamento será livre.

O estacionamento tem tolerância para os primeiros 10 minutos, para que o usuário possa fazer a ativação do pagamento por meio do aplicativo. O tempo máximo para permanência nas vagas é de 4 horas, depois disso, o usuário terá que deixar a vaga livre, dentro do compromisso de rotatividade de vagas.

Os 100 parquímetros instalados serão operados nos seguintes locais: