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Polícia Civil atua na semana do Mutirão de Conciliação Ambiental

Entre os dias 30 de setembro a 04 de outubro, diversos órgãos atuam de forma conjunta na resolução de conflitos ambientais

Por Kariane Guerra em 01/10/2024 às 10:21:06

Foto: Reprodução

A PolĂ­cia Civil iniciou nesta segunda-feira (30.09) os trabalhos de Mutirão da Conciliação ambiental, que reĂșne vĂĄrias instituições em uma ação conjunta para enfrentar de forma inovadora as infrações ambientais no Estado de Mato Grosso. Criado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o mutirão conta com a participação do Ministério PĂșblico Estadual (MPE), Poder JudiciĂĄrio, PolĂ­cia JudiciĂĄria Civil (PJC) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

A iniciativa, realizada entre os dias 30 de setembro a 04 de outubro, busca promover uma abordagem holĂ­stica na resolução de conflitos ambientais, com o objetivo de regularizar as pendĂȘncias jurĂ­dicas, administrativas e civis em um Ășnico processo.

A delegada da PolĂ­cia Civil, Alessandra Saturnino, da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) integra a equipe do Mutirão da Conciliação Ambiental e explica que a participação da PolĂ­cia Civil no mutirão é de extrema relevância, uma vez que a instituição é responsĂĄvel pela investigação dos ilĂ­citos penais e a atuação penal muitas vezes acaba servindo como ponto de partida para outras esferas de responsabilização – cĂ­vel e administrativa – com atuação de maneira integrada.


Ao apurar crimes ambientais, a PolĂ­cia Civil fornece elementos cruciais para que sejam tomadas as medidas necessĂĄrias nas outras esferas, possibilitando a responsabilização completa do infrator.


A atuação no Mutirão da Conciliação Ambiental também permite que as investigações criminais avancem de forma mais célere, evitando a prescrição de crimes e possibilitando que as sanções sejam aplicadas de maneira mais eficiente.

"O modelo proposto pelo mutirão, ao integrar as diversas instituições envolvidas na questão ambiental, promove não só a justiça, mas também a recuperação dos danos ambientais e a conscientização sobre a importância do cumprimento das normas ambientais", destacou Alessandra Saturnino.


A delegada reforçou que a iniciativa reforça o papel da PolĂ­cia Civil como parte fundamental no combate aos ilĂ­citos ambientais, alinhando-se com os Objetivos de Desenvolvimento SustentĂĄvel (ODS) nĂșmeros 16 e 17, que promovem a justiça e a eficiĂȘncia institucional por meio da cooperação interinstitucional.

 POSTO IPANEMA paragrafo


"Na trĂ­plice responsabilização ambiental, cabe à PolĂ­cia Civil a investigação de ilĂ­citos penais, cujos procedimentos, muitas vezes amparam as demais esferas de responsabilização, quais sejam, cĂ­vel e administrativa. Esse olhar holĂ­stico, tanto para os feitos quanto para as ações ambientais, permite chegar ao objetivo maior do mutirão que é regularização ambiental. A esfera penal é chamada de Ășltima ratio, porém, muitas vezes é através dela que se alcança as demais", explicou a delegada.


Fonte: PJC

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