Quatro deputados de MT assinam novo pedido de impeachment de Lula

Quatro integrantes da bancada de Mato Grosso na Câmara Federal assinaram um novo pedido de impeachment contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por suposto crime de responsabilidade na lei orçamentária. O documento deve ser protocolado no Legislativo Federal até a próxima semana.

Dos oito parlamentares mato-grossenses, assinaram o documento, até o momento, o Coronel Assis (União), José Medeiros (PL), Coronel Fernanda (PL) e Nelson Barbudo (PL). Ainda não se manifestaram oficialmente sobre o tema os deputados Gisela Simona (União), Abilio Brunini (PL), Juarez Costa (MDB) e Emanuel Pinheiro Neto (MDB), que deve ser o único a votar contra considerando sua linha de atuação.

O pedido é de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) e conta com o apoio de, ao menos, 61 deputados federais.

O documento traz como argumento o fato de que Lula autorizou o pagamento do programa "Pé-de-Meia", na ordem de R$ 3 bilhões para estudantes do ensino médio neste ano sem autorização do Congresso Nacional.

O pagamento do benefício começou em março deste ano, entretanto, a legislação que institui o programa exige que o governo submeta anualmente ao Congresso o valor destinado ao incentivo.

Esse trecho da proposta chegou a ser vetado por Lula, mas foi derrubado no Legislativo. Com isso, Lula teria cometido crime de responsabilidade.

A expectativa é que o pedido seja apresentado até o dia 30 deste mês. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), tem o poder de arquivar ou permitir a tramitação do documento.

Pé-de-Meia

O programa "Pé-de-Meia" é um incentivo financeiro voltado para os estudantes do ensino médico que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

O benefício, de acordo com o governo, funciona como uma poupança para evitar a evasão escolar dos jovens em situação de vulnerabilidade social.