Apenas Emanuelzinho assina PEC para por fim na jornada de trabalho 6x1

Vice-líder do governo Lula na Câmara Federal, o deputado federal Emanuelzinho (MDB) foi o único parlamentar de Mato Grosso a assinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca por fim a jornada de trabalho 6x1. O texto foi apresentado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP)

Dos representantes do Estado, Abílio Brunini (PL), José Medeiros (PL), Juarez Costa (MDB), Nelson Barbudo (PL), Coronel Fernanda (PL), Coronel Assis (União), Gisela Simona (União) ainda não se manifestaram.

A medida em discussão prevê que a duração do trabalho não seja superior a oito horas diárias e 36 semanais, com jornada de quatro dias por semana e três de descanso, ou seja, passaria a valer a escala 4×3.

Atualmente, a escala 6x1 é comum em setores como indústria, comércio, restaurantes e mercados, onde os trabalhadores com carteira assinada cumprem seis dias consecutivos de trabalho e têm um dia de descanso, respeitando as 44 horas semanais estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.

A PEC altera artigo da Constituição Federal que atualmente limita a jornada diária a 8 horas e a carga semanal a 44 horas. A proposta visa oferecer mais flexibilidade às empresas, permitindo maior diversidade na organização das escalas de trabalho e, potencialmente, mais folgas para os trabalhadores ao longo da semana.

PEC

A medida ainda não foi protocolado na Câmara dos Deputados, mas vem ganhando força no Congresso e nas redes sociais. Para se tornar uma matéria em tramitação na Câmara, a proposta de Erika terá de reunir as assinaturas de, no mínimo, 171 dos 513 deputados.

Nessa fase, a assinatura da proposta não significa a aprovação do projeto. Após toda a tramitação, que pode levar anos, a proposta precisa receber no plenário o voto de pelo menos 308 deputados, em uma votação em dois turnos.