Justiça Federal determina que polícia compartilhe provas com Receita Federal

A Justiça Federal acolheu o pedido da Receita Federal e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e determinou que a Polícia Federal compartilhe as provas obtidas com a Operação Hermes (Hg), que investiga uma quadrilha especializada na mineração e comercialização ilegal de mercúrio em Mato Grtosso, deglagada nessa quinta-feira (1º).

Também estão autorizados os compartilhamentos de provas que venham a ser produzidas em consequência de novos inquéritos. Com isso, os investigados podem ser condenados por crimes ambientais e contra o fisco brasileiro.

"Fica ainda autorizado, ainda, o compartilhamento das provas produzidas na investigação para instruir outros inquéritos policiais em andamento ou a serem instaurados a partir da descoberta de novos elementos de informação e de prova, inclusive os decorrentes do afastamento do sigilo bancário, para apuração de infrações administrativas, cíveis e/ou penais, ou para servir de fonte de informações em outros procedimentos, com outras forças policiais e outros órgãos de controle estatal", consta de trecho da decisão.

Prisões

Além do compartilhamento de provas, o juiz determinou a prisão preventiva de 5 investigados e a prisão temporária de outros 9. Ao total, são investigadas 44 pessoas e empresas, além de terem sido 49 mandados de busca e apreensão nos estados do Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rondônia, incluindo residências, sedes de empresas, depósitos e áreas de mineração.

Além dos mandados, também foram determinados o sequestro e indisponibilidade de bens dos investigados em montante superior a R$ 1.116.000.000,00 - um bilhão cento e dezesseis milhões de reais - correspondente ao valor calculado de prejuízo ao erário.

A operação engloba, ainda a fiscalização de áreas de mineração pelo IBAMA, com a possibilidade de aplicação de multas, suspensão de atividades e embargos, assim como a apuração de condutas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a importação e comércio de mercúrio, recicladoras de resíduos e mineradoras de ouro com sedes em municípios nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Pará.

Fraudes

O principal objetivo é eliminar um esquema criminoso de fraudes no CTF (Cadastro Técnico Federal), que é o sistema de controle de importação e comércio de mercúrio metálico, sob responsabilidade do IBAMA.

O CTF prevê que toda a comercialização e uso de mercúrio metálico no Brasil ocorra em estrito cumprimento da legislação. Esse escopo institucional é chave para a implementação da Convenção Internacional de Minamata, ratificada pelo Brasil em 8.8.2017, após aprovação pela ONU.

O controle de mercúrio é instrumento de proteção ambiental e defesa da Saúde Pública, uma vez que seu mau uso pode contaminar rios em que são utilizados, comprometendo animais, peixes e humanos. Trata-se de elemento tóxico que pode causar danos irreversíveis, inclusive no sistema nervoso central e levar à morte.