Câmara aprova aumento de 75% no salário dos vereadores de Campo Novo do Parecis (MT)

Com a aprovação, o impacto nos cofres públicos é de R$ 751 mil, somente em 2025.

Por Redação Play MT em 10/12/2024 às 08:43:38

A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis aprovou o projeto de lei que visa aumentar o salário dos vereadores em 75%, durante uma sessão realizada, na tarde desta segunda-feira (9). A proposta aumenta de R$ 7,5 mil para R$ 13,2 mil. Ao todo, 7 parlamentares votaram a favor e 2 foram contra o projeto. Veja abaixo como cada parlamentar votou.

O debate em torno da proposta foi marcado por divergências entre os parlamentares. Um dos vereadores que votou a favor, William Freitas (PP) disse que concorda com o aumento, e que está baseado na legislação.

"É um direito do vereador, está previsto na legislação, onde diz que se o município atingir 50 mil habitantes , ele [salário do vereador] se baseia em cima do salário de deputados. A última alteração foi em 2020. Se não for alterado agora, estamos falando de uma desvalorização em 8 anos", disse.

Já os vereadores contrários à proposta, alegaram que o aumento seria injusto. Atualmente, o município conta com nove vereadores, sendo que quatro foram reeleitos para o próximo mandato.

A proposta, no entanto, é inconstitucional, já que o salário dos vereadores deve ser fixo para a legislatura seguinte, e qualquer alteração durante a legislatura em vigor é considerada irregular, segundo a Constituição Federal.

Com a aprovação, o impacto nos cofres públicos é de R$ 751 mil, somente em 2025.

Fonte: Portal G1

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