A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e em uma ação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública, deflagrou, nesta quinta-feira (09.01), uma nova fase da Operação Cidade Limpa. A ação resultou na prisão em flagrante do gerente de uma empresa responsável pela coleta de lixo em Cuiabá, na apreensão de um caminhão e na interdição de instalações operacionais irregulares.
A investigação teve início depois que a Dema recebeu, nesta segunda-feira (06.01), denúncias de crimes ambientais cometidos pela empresa. Durante a fiscalização, foram constatadas diversas irregularidades, como operação sem licenças ambientais obrigatórias, divergências no cadastro imobiliário junto à Secretaria Municipal de Fazenda e funcionamento em um galpão improvisado e fora dos padrões legais.
Além disso, no local, foi identificado um caminhão realizando o descarte irregular de resíduos, o que gerava forte odor de chorume. Outras infrações incluíram a existência de um reservatório de combustível e um lava-jato operando sem autorização ambiental.
Durante a ação, o gerente da empresa, de 62 anos, não apresentou a documentação necessária para o funcionamento das atividades, acompanhando toda a inspeção policial. Com base nas evidências encontradas no local, o gerente foi preso em flagrante por infringir o artigo 54, parágrafo 2º, inciso V e parágrafo 3°, artigo 56 e artigo 60, todos da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/98).
Os dispositivos preveem pena de reclusão de até cinco anos por poluição ambiental, de um a quatro anos de reclusão por armazenamento de produto perigoso e de um a seis meses de detenção por funcionamento de estabelecimento potencialmente poluidor sem a devida licença.
A operação resultou na apreensão de um caminhão, interdição das instalações irregulares e lavratura de termos de vistoria ambiental, auto de infração e termo de interdição. A Polícia Civil e os demais órgãos envolvidos encaminharam as informações às autoridades competentes para adoção de medidas cabíveis.
A delegada Liliane Murata, titular da Dema, destacou a importância da fiscalização para proteger o meio ambiente e garantir o cumprimento das leis. "Atuações como esta reforçam o compromisso das autoridades em combater práticas que prejudicam a saúde da população e o equilíbrio ambiental", afirmou.
A Operação Cidade Limpa segue como um marco no combate às irregularidades ambientais em Cuiabá, promovendo maior responsabilidade no setor de gestão de resíduos e preservação dos recursos naturais.
PJC