Novo processo de licitação do Parque de Chapada dos Guimarães (MT) é aberto para concessão após irregularidades

No novo edital, o ICMBio estabeleceu um valor estimado de R$ 57.939.568,25, o que equivale aos investimentos obrigatórios a serem realizados no parque previstos ao longo da concessão. O prazo da concessão permanece sendo de 30 anos.

Segundo o documento, a sessão pública para receber os envelopes com as propostas dos interessados será feita no dia 12 de dezembro deste ano, no Centro Histórico de São Paulo.

O governo estadual, através da autarquia MT Par, entrou na disputa pela gestão do parque na época. Por conta disso, o caso foi parar na Justiça e foi analisado pelo TCU, que apontou as irregularidades no processo de licitação.

Segundo o TCU, não ficou claro o motivo do ICMBio não ter analisado os documentos entregues pela autarquia MT Par durante o processo de concorrência do edital. Uma empresa da iniciativa privada venceu a licitação na ocasião.

A decisão também suspendeu todos os atos decorrentes da concorrência até que o tribunal delibere sobre o mérito da questão.

No dia 7 de março, a Justiça negou recurso do governo estadual para tentar a assumir a gestão do parque por meio da autarquia MT Par.

Na decisão, as propostas apresentadas pela MT Par não foram relevantes para justificar a concessão da liminar porque faltavam documentos e, consequentemente, ausência de comprovação dos requisitos do edital. Contudo, existe uma proposta investimento do governo estadual de mais de R$ 200 milhões.

Criado em 1989, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães possui 32.630 hectares de área para assegurar e proteger amostras significativas dos ecossistemas locais, além de espécies nativas do Cerrado, inclusive ameaçadas de extinção.

O parque abriga paisagens únicas e abriga sítios arqueológicos que ajudam a contar o povoamento da região. Em 2000, foi declarado como Reserva da Biosfera do Pantanal. Em 2019, recebeu mais de 180 mil visitantes, figurando dentre os parques nacionais mais visitados do país.

A proximidade com Cuiabá também torna a unidade atrativa para a visitação.