Desde 2021, a Administração Municipal de Campo Verde vem realizando o Programa de Regularização Fundiária Rural e Urbana (Reurb). Nesse período, 450 famílias da zona urbana e da área rural foram beneficiadas com o recebimento dos títulos definitivos de suas propriedades.
Na última quarta-feira (3) à noite, mais 35 famílias que têm seus imóveis no núcleo urbano Vale do Sol Nascente, inserido no bairro Vale do Sol, receberam os documentos que lhes garantem a propriedade dos imóveis de fato e de direito.
A entrega foi realizada na Creche Francisco Tirado de Aragão Filho e contou com a presença do prefeito Alexandre Lopes de Oliveira, dos vereadores Paulinho do Fartura, Gregório do Mercado Popular, Silvio Eventos, Janaína Nordestina, Alaene Fernandes (Boneca) e Socorro dos Santos Souza, além do Secretário de Agricultura, Regularização Fundiária, Habitação e Meio Ambiente Edson Silva Castro, da Secretária de Finanças Arlete Fassicolo e do secretário de Gabinete, Carlos Roberto Nóbrega.
O prefeito Alexandre Lopes de Oliveira destacou que a regularização fundiária no município faz parte de uma agenda intensa que tem sido desenvolvida ao longo dos últimos três anos e tem como objetivo atender uma parcela da população local que aguarda, em alguns casos, pelo documento de definitivo de propriedade há mais de duas décadas.
"E isso gera na população, nos moradores, uma certa agonia. Nós sabemos que aquilo que é nosso tem que ser de fato de papel passado. E a nossa equipe técnica tem desenvolvido uma agenda, um expediente muito intenso. Não é só resolver esse especificamente", disse ele, referindo-se à regularização do Vale do Sol Nascente. "Mas também outros títulos que estão por vir e também outros anseios", completou.
Os títulos de propriedade dos imóveis do Vale do Sol Nascente era um sonho aguardado há mais de 20 anos. "Quem compra um terreno tem que ter a escritura", disse o morador llson Moreira Lima. "Fazia tempo que a gente estava aguardando isso daí", ressaltou o morador Osvaldo Reami. "Pelo menos agora tem uma segurança à mais e se a gente quiser fazer qualquer negócio, como financiamento, uma coisa ou outra, temos o documento na mão. Foi um prazer receber esse título, agradeço o pessoal da Prefeitura pelo empenho", completou ele.
De acordo com o secretário municipal de Agricultura, Regularização Fundiária, Habitação e Meio Ambiente, Edson Silva Castro, o Reurb foi criado como forma de garantir segurança jurídica aos proprietários dos imóveis. "[Esta] é mais uma etapa que está sendo concluída", frisou ele. "É um programa de governo do prefeito Alexandre entregar aos nossos moradores, aos nossos munícipes, esses títulos quem vêm regularizar a sua questão fundiária na área urbana. O Reurb está aí para isso", ressaltou o secretário.
Consultora para assuntos de regularização fundiária da secretaria de Agricultura, Regularização Fundiária, Habitação e Meio Ambiente, Doralice Pereira enfatizou que Campo Verde tem registrado grandes avanços na resolução das questões fundiárias se comparado a outros municípios.
"Nós tínhamos vários núcleos urbanos de forma irregular, principalmente no tocante ao Programa Minha Casa Minha Vida, que foram todos regularizados", destacou. "E tinha um ou outro que não tinha sequer o parcelamento de solo e a Prefeitura Municipal, nesta atual gestão, fez o parcelamento de solo e hoje está entregando os títulos para cada morador", completou.
Para a consultora jurídica, a entrega dos títulos de propriedade não representa somente segurança jurídica para os moradores, mas também dignidade e felicidade. "O título e regularização fundiária é muito importante na vida das pessoas porque esse imóvel passa a fazer parte do seu patrimônio", destacou ela.
Importante ressaltar que o Programa de Regularização Fundiária é dividido em duas categorias: a de Interesse Social e a de Interesse Específico. Para os moradores que se enquadram na categoria Interesse Social, os títulos são entregues sem nenhum custo. Para aqueles inseridos na categoria Interesse Específico, o custo é somente as taxas de cartórios. "Hoje, todas as regularizações que fizemos foram sociais, não houve nenhum custo para os moradores, fora um ou outro que não se enquadrou como população de baixa renda", frisou a consultora.