TCE pune empresa e isenta prefeitura em caso de respiradores falsificados

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu por condenar a empresa Life Med Comércio de Produtos Hospitalares e Medicamentos a restituir R$ 4,1 milhões aos cofres da prefeitura de Rondonópolis e isentou o prefeito José Carlos do Pátio e outros servidores municipais de qualquer irregularidade administrativa na aquisição de respiradores falsificados. O caso aconteceu em abril de 2020, período da pandemia da Covid-19, quando a prefeitura adquiriu 22 respiradores para ajudar a amenizar os efeitos da doença na população, mas ao receber os equipamentos, foi constatado que se tratava de aparelhos falsificados

A decisão foi tomada pelo conselheiro de contas Valter Albano, que desempatou a votação na ação que tratava do caso, e ele condenou a empresa Life Med a ressarcir os cofres públicos do Município em R$ 4.136.000, valor que cobrou da prefeitura pelos aparelhos falsificados, e que não houve participação de servidores públicos na fraude, votando pela regularidade das contas municipais.

"Em face da observação das leis cabíveis no período pandêmico no exercício de 2020, afastando todas as irregularidades imputadas aos agentes e servidores públicos, eximindo-os de responsabilização e de sanção", escreveu em trecho de sua decisão.

Albano ainda votou pela declaração de inidoneidade da empresa, que fica impedida de realizar negócios com órgãos públicos pelo período de dois anos e determinou que cópia da decisão do TCE seja encaminhada ao Ministério Público Estadual.

Entenda melhor

Em abril de 2020, período em que o mundo enfrentava a pandemia da Covid-19, a prefeitura de Rondonópolis adquiriu sem licitação 22 respiradores mecânicos que serviriam para ajudar a salvar vidas na situação de emergência de saúde, pagando antecipadamente por eles e se dispondo a ir busca-los em Goiânia (GO), mas os aparelhos entregues eram falsos.

A compra dos equipamentos foi questionado por conta de uma suspeita de prática de sobrepreço e por terem sido pagos antecipadamente e com dispensa de licitação, mas o TCE entendeu que as leis permitiam esse tipo de aquisição no período da pandemia e que não houve "dolo ou culpa" participação do prefeito ou de outros servidores públicos na fraude.

O dono da empresa, Ramos de Farias e Silva Filho, foi preso e posteriormente condenado a 8 anos de prisão, enquanto o representante da empresa Jesus de Oliveira Vieira de Souza, foi condenado a 2 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de estelionato e lavagem de capitais.