Empresa ameaça parar UTI do HMC para cobrar dívida de R$ 3,3 milhões

A empresa terceirizada responsável por fornecer médicos para a UTI pediátrica do HMC (Hospital Municipal de Cuiabá) anunciou que irá paralisar os serviços a partir desta quarta-feira (27). A APP Serviços Médicos alega que tem R$ 3,3 milhões a receber da Empresa Cuiabana, que administra a unidade de saúde por meio de contrato com a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

Além da UTI, devem ser suspensos os atendimentos no setor de urgência e emergência no pronto-atendimento infantil.

A empresa afirma que está sem receber desde novembro de 2023. Se a suspensão ocorrer, os pacientes que estão no local devem ser transferidos para outras unidades, nos próximos 30 dias.

Em nota, a empresa afirma que a Empresa Cuiabana não pagou exatos R$ 3.362.267,32 em contratos celebrados, após licitações realizadas e que os valores "já deveriam ter sido pagos, ou parcelados formalmente" e que isso era uma condicionante para a continuidade dos serviços.

O documento diz ainda que os valores foram definidos por meio de um termo de compromisso firmado pela Prefeitura de Cuiabá, conforme determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

"Estão sendo tomadas todas as providências, inclusive outras medidas administrativas. O Conselho Regional de Medicina já foi comunicado sobre a suspensão do serviço em razão da não realização dos pagamentos. Serão feitas representações junto ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, bem como possíveis medidas judiciais cabíveis", diz trecho da nota.

A Empresa defende que já tinha protocolado solicitações para que fosse feito o acordo para recebimento dos valores atrasados.

Na última segunda-feira (25), a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá recebeu o repasse de recursos do Governo de Mato Grosso, no Fundo Municipal de Saúde, para o pagamento do cofinanciamento estadual para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva-UTI (Adulto, Pediátrico, Neonatal, Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal-UCIN).

Conforme publicado no Diário Oficial, Cuiabá recebeu R$ 6.095.569,34 em repasses do Governo do Estado para o pagamento de unidades credenciadas/habilitadas ou em processo de credenciamento/habilitação por atendimentos realizados em outubro de 2024 pelo SUS. Deste valor, R$ 1.927.531,53 foi destinada ao HMC.

A Empresa Cuiabana alega que os pagamentos não estão sendo feitos por questões jurídicas envolvendo a empresa terceirizada e que, nesta quarta-feira, vai se reunir com a empresa para tentar um acordo.

Veja a nota da Empresa Cuiabana:

Quanto à ameaça de paralisação de serviços no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), a Empresa Cuiabana de Saúde Pública esclarece à população e aos profissionais de saúde;

A ameaça de paralisação dos serviços prestados pela empresa terceirizada APP Serviços Médicos no hospital decorre de questões administrativas e financeiras que estão sendo devidamente tratadas pelas partes envolvidas.

A suspensão de pagamentos à APP foi motivada por investigações em andamento relacionadas a irregularidades em processos licitatórios. Estas investigações, que envolvem, entre outros aspectos, a licitação para a UTI e a porta de entrada do hospital, levaram o HMC a adotar uma postura cautelar, suspendendo os pagamentos até a obtenção de um parecer oficial, com o intuito de assegurar que todos os atos estejam em conformidade com a legislação vigente.

É importante destacar que essa medida foi tomada para garantir a transparência, o zelo pela legalidade e a segurança nos processos administrativos, sem que isso afetasse a continuidade da assistência à saúde dos pacientes. O hospital segue comprometido com a qualidade dos serviços prestados à população e com a regularização de todas as pendências de forma responsável e conforme as orientações das autoridades competentes.

Em busca de uma solução rápida e eficaz para o impasse, nesta quarta-feira (27), está marcada uma reunião entre a Diretoria da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) e a empresa APP Serviços Médicos, a fim de resolver as pendências e garantir que os serviços sejam retomados sem maiores transtornos à população.

O Hospital Municipal de Cuiabá reforça seu compromisso com a saúde pública e com a legalidade, e agradece a compreensão de todos enquanto trabalha para resolver a situação de maneira transparente e eficaz