A Justiça de Mato Grosso determinou que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) realize a formação de mesas técnicas, nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, para tratar e monitorar a situação da saúde pública, que tem enfrentado problemas como atraso de pagamento e falta de profissionais. A determinação foi feita nesta segunda-feira (16), pelo desembargador Orlando Perri, durante a Audiência Judicial da Saúde.
Durante a audiência, Perri alertou sobre o risco de um colapso no sistema de saúde da capital. O município passou recentemente por uma intervenção estadual e cumpre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Estiveram presentes o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, o prefeito eleito, Abílio Brunini, o governador Mauro Mendes, o atual prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, e a prefeita eleita, Flávia Moretti, além de deputados, representantes do Tribunal de Contas, autoridades da área de saúde e membros do Ministério Público.
No início da reunião, o desembargador enfatizou que o Judiciário continuará acompanhando de perto a situação da saúde pública em Cuiabá e não descartou a possibilidade de afastamento de gestores, caso necessário.
"Se no decorrer do tempo houver falha e evidência de que p município não está dando conta de tocar a saúde e fazendo uma gestão boa nessa saúde, pode sim ocorrer que Cuiabá sofra uma nova intervenção no Tribunal de Justiça", disse.
Entre os principais pontos discutidos na audiência, destacaram-se a necessidade de realização de concursos públicos, maior transparência nas escalas médicas e medidas para enfrentar a sobrecarga do sistema de saúde municipal. Segundo o promotor de Justiça Milton Mattos, a falta de planejamento e gestão eficaz tem impactado diretamente a qualidade do atendimento à população.
A audiência foi convocada após uma vistoria realizada na última semana no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), solicitada pelo próprio Judiciário. A inspeção identificou problemas na estrutura e no funcionamento da unidade, considerada essencial para o atendimento na capital. O objetivo da reunião foi acompanhar o andamento das mudanças na gestão de saúde durante o período de transição nas prefeituras.
O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, reforçou a importância da continuidade das ações de fiscalização e da implementação de medidas emergenciais para reverter o quadro atual.
A reunião terminou com encaminhamentos que deverão ser monitorados pelos órgãos envolvidos. O Ministério Público e o Tribunal de Justiça se comprometeram a manter a "fiscalização rigorosa" sobre as medidas tomadas pela atual gestão e pelo futuro governo municipal.
Atrasos salariais e irregularidades
Há duas semanas, a Prefeitura de Cuiabá foi denunciada pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT) por atrasos salariais e irregularidades administrativas na Saúde. A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas e à equipe de transição do prefeito eleito Abílio Brunini.
Após a denúncia, a empresa terceirizada responsável por fornecer médicos para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), a APP Serviços Médicos, ameaçou paralisar os serviços alegando que tem R$ 3,3 milhões a receber da Empresa Cuiabana, que administra a unidade de saúde por meio de contrato com a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. A empresa disse que está sem receber desde novembro de 2023.
De acordo com o documento enviado pelo Sindimed, médicos efetivos e contratados têm enfrentado atrasos frequentes no pagamento dos salários, incluindo o não pagamento de incentivos, plantões, Prêmio Saúde, décimo terceiro salário e outras parcelas remuneratórias.
Portal G1