Prefeitura de Primavera do Leste se une a protestos contra queda de repasses do FPM nesta quarta-feira (30)

A Prefeitura de Primavera do Leste vai aderir à proposta de mobilização dos Prefeitos do Estado de Mato Grosso, alinhados ao MOVIMENTO "SEM REPASSEJUSTO, NÃO DÁ!", de abrangência nacional, organizado, especialmente, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), nesta quarta-feira (30). Durante esse período, haverá uma paralização na cidade, sendo mantidos apenas os serviços essenciais, abrangendo a área da saúde para situações de urgência ou emergência, coleta de lixo e segurança.

Essa mobilização ocorre em meio à crescente preocupação das prefeituras com a diminuição dos recursos provenientes do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é um dos principais alicerces do financiamento das administrações municipais no país. Essa redução tem causado um impacto direto na capacidade das prefeituras de oferecer serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura.

No âmbito dos protestos, uma das principais demandas do movimento é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 25/2022, que prevê um aumento de 1,5% no repasse do FPM no mês de março, proporcionando um acréscimo de R$ 11,3 bilhões para os municípios brasileiros.

Além disso, a inclusão das propostas municipais no contexto da Reforma Tributária também é considerada uma questão importante. Isso visa garantir imunidade tributária integral, equilíbrio tributário e outras medidas que garantem a autonomia das municipalidades.