Em sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira (27), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por 15 votos favoráveis e 9 contrários, o projeto de resolução, que estabelece a votação secreta para a escolha da Mesa Diretora. O projeto é de autoria da atual Mesa da Casa, presidida pelo vereador Chico 2000 (PL), e altera o artigo 22 da Resolução nº 008/2016 do Regimento Interno, incluindo um parágrafo que define a votação como secreta, com uso de cédulas de papel.
A proposta foi analisada e respaldada por um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara, que considerou o projeto constitucional e legal. O parecer destacou que a medida está em sintonia com as normas de outras Casas Legislativas, como o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, onde a votação secreta já é praticada.
A principal justificativa da Comissão é que a votação secreta reforça a independência do Poder Legislativo, protegendo os parlamentares de possíveis interferências externas, especialmente do Poder Executivo. Além disso, o parecer argumenta que a eleição da Mesa Diretora é uma questão interna da Câmara, cabendo aos próprios vereadores definir o procedimento.
Votaram a favor os vereadores: Chico 2000 (PL), Dídimo Vovô (PSB), Lilo Pinheiro (PV), Mário Nadaf (PV), Sargento Vidal (MDB), Demilson Nogueira (PP), Wilson Kero Kero (PMB), Kássio Coelho (Podemos), Marcus Brito (PV), Rauf Macedo (PSD), Adevair Cabral (Solidariedade), Dr. Luiz Fernando (União), Rogério Varanda (PSDB), Jefferson Siqueira (PSD) e Rodrigo de Arruda e Sá (PSDB).
Os vereadores contrários ao projeto são: Cezinha Nascimento (União), Sargento Joelson (PSB), Maysa Leão (Republicanos), Felipe Corrêa (PL), Robinson Cireia (PT), Michelly Alencar (União), Marcream Santos (MDB), Dilemário Alencar (União) e Eduardo Magalhães (Republicanos).
Pelo menos cinco parlamentares justificaram o voto contrário, ressaltando que a votação patrolou os parâmetros para ser aprovado, ou seja, não obedeceu alguns pontos do Regimento Interno da Casa, como a determinação de aprovação 2/3 ou 17 votos, para ser aprovado. Além disso, foi questionada a necessidade de uma sessão extraordinária para votação da matéria, uma vez que o regimento determina que esse tipo de sessão só pode votar pautas em regime de urgência, de interesse público relevante para a sociedade.
A pauta da votação secreta foi incluída na sessão do último dia 23 e deu o que falar. A medida foi classificada pelo prefeito eleito Abilio Brunini (PL) como artimanha do vereador Chico 2000, que busca a recondução ao cargo de presidente da Mesa Diretora.
Segundo Abilio, o parlamentar está buscando conseguir votos de uma forma ou de outra.
O prefeito eleito apoia e articula apoios para a chapa 100% feminina, principal opositora de Chico 2000, encabeçada pela vereadora novata Paula Calil (PL).
A votação da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026 acontecerá no próximo dia 1º, após a posse do prefeito e dos vereadores eleitos.
RepórterMT